Ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos, compete:

I – Gerenciar o sistema informatizado e descentralizado de recursos humanos.

II – Manter e atualizar documentos inerentes às rotinas e políticas de pessoal.

III – Emitir e publicar todos os atos administrativos inerentes à nomeação, exoneração, demissão e demais registros funcionais e financeiros dos(as) servidores(as), e conjuntamente, com o órgão previdenciário do município, inerentes aos aposentados e pensionistas.

IV – Elaborar projetos de leis pertinentes às rotinas e políticas de pessoal, acompanhados de fundamentação técnica e legal pertinente.

V – Efetuar outras atividades afins, no âmbito de suas competências.

VI – Promover a concessão de vantagens previstas na legislação de pessoal; administração Sistema Classificado de Cargos.

VII – Elaborar e emitir a Declaração de Relação Anual de Informações Sociais-RAIS, a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, documentos previdenciários e Informações à Previdência Social – SEFIP – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; entregar e enviar em prazo hábil legais relatórios que a legislação determina; emissão de declarações.