À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura compete as seguintes atribuições: 

I – proteger e conservar o meio ambiente do Município;

II – estabelecer mecanismos de atuação nas áreas sanitárias e de meio-ambiente;

III – manter intercâmbio com órgãos federais e estaduais nas áreas de sua atuação.;

IV – executar e/ou supervisionar a aplicação de convênios, acordos ou outros atos que visem o controle de atividades que degradam o meio ambiente;

V – elaborar projetos visando a recuperação das áreas degradadas, inclusive recuperação de nascentes;

VI – realizar reuniões, palestras, seminários ou outros eventos com a finalidade de prestar orientação á população;

VII – adotar as medidas técnicas indicadas para preservação dos mananciais e das fontes de captação de água, bem como dos locais de depósito e distribuição da mesma ao consumo próprio.