À Secretaria Municipal de Assistência Social compete as seguintes atribuições:

I – atuar de forma transparente, participativa e eficiente na organização e implementação dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltados aos indivíduos, às famílias e a diversos segmentos sociais em situação de vulnerabilidade e risco, qualificando a Política de Assistência Social como política pública de Estado garantidora de direitos.