A recomendação tem o objetivo de evitar problemas futuros e garantir que as regras sejam seguidas, para proteger as áreas rurais e promover um desenvolvimento sustentável na região. Confira na Integra;
POSTADO EM 03 ago 2023 · Sem categoria
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE AS MEDIDAS PARA EVITAR O REGISTRO DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM ÁREAS RURAIS.
