A Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social comunica que estão abertas as inscrições para participação de representantes dos órgãos públicos de todos os níveis e para a sociedade civil.
A XII Conferência Municipal de Assistência Social terá neste ano como tema o seguinte: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”, com 05 eixos, sendo eles:
Eixo 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socio-assistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassitenciais e proteção social.
Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O participante deverá no ato da inscrição selecionar um dos eixos no qual se identifique.
A programação da conferência será da seguinte forma:
31/08/2021 – início as 19:00H – Abertura da XII Conferência Municipal de Assistência Social, com palestra magna de um representante do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS (a definir).
01/09/2021 – início às 08:00H com término previsto às 11:00H – Palestra sobre o eixo escolhido e logo após debate e esclarecimentos com os participantes;
02/09/2021 – início às 08:00H com término previsto Às 11:00H – Discussão, aprovação das deliberações, moções, eleição dos delegados(as).
Após a inscrição o participante receberá por e-mail e celular o link exclusivo de acesso à plataforma online para participação no dia e horário previsto.
As inscrições terão início no dia 25 até o dia 29 de Agosto de 2021, através do seguinte link